• Leis municipais

• Lei 4223/05

• Lei Federal 10257/2001

• Normas técnicas

Entrega em até 07 dias da visita técnica.

Os estudos serão desenvolvidos conforme a legislação do município e avaliarão os efeitos do empreendimento sobre a qualidade de vida da população residente na área de influência do projeto. Serão avaliados os seguintes aspectos:

• Adensamento populacional;

• Suficiência de equipamentos urbanos e comunitários, em especial das redes

de água e esgotos, rede elétrica e estacionamentos próximos;

• Uso e ocupação do solo, bem como comprometimento do subsolo;

•  Valorização ou desvalorização dos imóveis próximos e afetados pela obra ou atividade;

•  Geração de tráfego, dimensão das vias de acesso e demanda por transporte público, bem como desvio significativo do fluxo de pessoas sem a correspondente reestruturação urbana;

• Aeração, sombreamento e iluminação de áreas públicas ou privadas;

• Preservação de paisagens, monumentos e patrimônio natural, histórico e

cultural;

• Verificar a necessidade de laudo paleontológico e arqueológico, visto o risco de comprometimento do subsolo;

•  Potencial de poluição;

• Impacto socioeconômico.

​

Identificação e avaliação dos impactos na área de vizinhança durante as fases de implantação, operação ou funcionamento e, quando for o caso, de desativação do
empreendimento ou atividade, contendo no mínimo:

•  Destino final do material resultante do movimento de terra;

• Destino final do entulho da obra;

• Existência de arborização e de cobertura vegetal no terreno;

• Produção e nível de ruído;

• Definição de medidas mitigadoras, compatibilizadas e compensatórias, com cronograma de execução (definido pela contratante);

•  Elaboração de programas de monitoramento dos impactos e da implementação  de medidas mitigadoras conforme cronograma;

​

A contratante deverá fornecer a seguinte documentação necessária à análise técnica de adequação do empreendimento ou atividade às condições locais e de suas
alternativas tecnológicas, contendo indicação de:

•  Situação / localização, descrição e planta gráfica; e a definição dos limites geográficos da área a ser direta ou indiretamente afetada pelo estabelecimento;

• Atividades previstas;

• Áreas, dimensões e volumetria da edificação em que será exercida a atividade;

• Levantamento plani-altimétrico do terreno;

• Indicação de entradas, saídas, geração de demanda de tráfego e distribuição no sistema viário;

• Indicação das zonas de uso constantes da legislação de uso e ocupação do solo na área de vizinhança, conforme definida na lei;

• Indicação dos bens tombados a nível municipal, estadual e federal, na fração imóveis onde o empreendimento está localizado;urbana e no raio de 100 (cem) metros contados do perímetro do imóvel ou imóveis onde o empreendimento está localizado;

• Declaração do empreendedor se responsabilizando pela viabilização da infraestrutura e de todos os serviços necessários à plena operação do empreendimento (água, saneamento, energia elétrica, telecomunicações, etc.).

O estudo de impacto de vizinhança não tem validades na maioria dos municípios, porém há de se atentar para as leis municipais para concluir se no seu município há ou não prazo de validade.