Estudo e Relatório de Impacto Ambiental
EIA/RIMA
QUAIS AS PRINCIPAIS NORMAS E LEIS ATENDIDAS?
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RESOLUÇÃO CONAMA N.º 001/86
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CÓDIGO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
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RESOLUÇÃO CONAMA Nº 006/86
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POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE – PNMA - Lei 6.938/81
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art. 225, §1º, inciso IV - Constituição de 1988
QUAL O TEMPO DE EXECUÇÃO E ENTREGA?
Entrega em até 21 dias da visita técnica.
COMO É FEITO (ESCOPO DO SERVIÇO)?
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O relatório/estudo é composto de justificativas do projeto e qual a sua interação com as políticas públicas e possui uma descrição de alternativas tecnológicas. É feito uma análise dos impactos ambientais da implantação do futuro empreendimento que ocorrerá no local avaliado, logo após é caracterizado o projeto idealizado para o futuro empreendimento, descrição dos objetivos das medidas, monitoramento e um acompanhamento dos impactos.
VALIDADE DO SERVIÇO?
- Não há uma validade para este serviço
O QUE É?
Estudo de Impacto Ambiental é um relatório técnico analítico que evidencia os impactos ambientais do projeto em questão que está sendo analisado, identificados
estes problemas, segue-se para a apresentação de soluções e alternativas para minimizar ou extinguir esta
problemática.
PARA QUE SERVE?
Serve para analisar o impacto amplo da obra no local em questão. Levando em conta o meio físico, biótico e socioeconômico.
DIFERENÇA ENTRE RIMA E EIA
O RIMA tem o objetivo de ser apresentado para a comunidade, devido a isso, é utilizado uma linguagem mais didática e acessível, tornando-se um documento mais objetivo, contendo conclusões do EIA.
Já o EIA, é um documento científico completo,
com todas as especificações necessárias que será aprovada pelos técnicos responsáveis e capacitados.
QUAL A VANTAGEM?
De acordo com o CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE, o licenciamento para a construção, instalação, ampliação, alteração e operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados de significativo potencial de degradação ou poluição, dependerá da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
POR QUE NOS CONTRATAR?
A Ziel Engenharia tem anos de experiência no segmento de elaboração de laudos, contando somente com engenheiros especializados para agilizar todo o processo.
Além de contar com funcionários altamente capacitados,
a Ziel Engenharia também oferece a seus clientes serviços de alta qualidade e preço justo.
REQUERIMENTO PERANTE O CONAMA
A Resolução nº 001/86 do CONAMA (Artigos 5º, 6° e 9º) dispõe também sobre o conteúdo mínimo do EIA/RIMA:
1. Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto – consiste no levantamento e análise dos recursos ambientais e suas interações na área de influência do projeto, considerando o meio físico, biológico e socioeconômico. O diagnóstico ambiental é trabalho preliminar do EIA, referente ao levantamento das características da região, ainda sem a consideração das alterações que advirão com a futura implementação do empreendimento. A área de influência do projeto é aquela que será afetada pelos impactos, podendo transcender ao espaço territorial do município sede do empreendimento.
2. Descrição da ação proposta e suas alternativas e identificação, análise e previsão dos impactos significativos, positivos e negativos.
3. Definição das medidas mitigadoras desses impactos, tais como, a implementação de equipamentos antipoluentes. Entre tais medidas, embora não expressamente prevista pela Resolução do CONAMA, poderão estar as compensatórias, em caso de impacto irreversível.
4. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos. Note-se que o monitoramento dos impactos produzidos pela atividade estudada ocorrerá após o deferimento da Licença de Operação. Contudo, já deverá estar programado desde a elaboração do EIA. O coração do EIA são as alternativas tecnológicas e locacionais, confrontadas com a hipótese de não execução do projeto.
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